Juiz pode fixar a distância que o agressor deve manter da vítima, em vez de listar lugares

Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

Condenação por crime de roubo. Prova apta a embasar decreto condenatório. Testemunho da vítima suficiente para incidência de qualificadoras.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Soldador recebe indenização

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Negado habeas-corpus para membro de rede de adulteração de combustíveis

Nilson Naves nega liminar a líderes do MST

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento.

O paciente foi preso em flagrante, no dia 08 de abril de 2010, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006.

Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar. Crime do artigo 129, parágrafo nono, do CP, praticado contra esposa.

Motivos da outrora necessária segregação que devem ceder lugar às medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva. Substituição da custódia cautelar pelas medidas alternativas elencadas no artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

HC. Citação por edital. Paciente revel. Prisão preventiva. Falta de fundamentação e ausência de requisitos para a prisão preventiva.